O Escritório LEGACIS aceita pagamentos em Criptomoedas
Antonio Carlos • 1 de agosto de 2021
Adaptar o Escritório à inovação e às novas tecnologias e disponibilizar uma alternativa de pagamentos segura, rápida e global a clientes nacionais e estrangeiros que procurem serviços jurídicos em Portugal. O Escritório de Advocacia LEGACIS-Global Law Office® começou a aceitar pagamentos em Criptomoedas, contando com os serviços da CRIPTOLOJA, uma marca da Empresa Smart Token Lda, a primeira Entidade registada no Banco de Portugal a disponibilizar o serviço de compra e venda de Bitcoin e outras Criptomoedas.
A adoção de criptomoedas como opção de pagamento tem sido um processo cada vez mais utilizado por profissionais e empresas de diversos setores. Veja-se, entre outros, os casos da Axa Seguros, Tesla, MasterCard, Microsoft, PayPal, Starbucks, SLBenfica, ou mesmo a UNICEF, que se tornou a maior instituição de caridade a aceitar doações em criptomoedas.
Na área jurídica, já são igualmente conhecidas algumas estruturas ou profissionais que, um pouco por todo o Mundo, aderiram a esta prática.
Em Portugal, o Escritório de Advocacia LEGACIS, com sede em Coimbra, também decidiu começar a aceitar o pagamento dos seus serviços através de Criptomoedas.
“É um passo importante para o crescimento e consolidação do Escritório. No fundo, pretende-se aproveitar as potencialidades das Criptomoedas e da tecnologia blockchain, adaptando o Escritório à inovação“ refere António Delgado, Advogado fundador e responsável por este escritório de Advocacia. “Os nossos Clientes podem, em qualquer parte do mundo, realizar pagamentos em Criptomoedas, de forma muito simples, com toda a segurança que estas operações oferecem e com rapidez”, adianta.
Parceria com a CRIPTOLOJA, uma Empresa 100% Portuguesa
Sob a marca CRIPTOLOJA, a Smart Token Lda. é a primeira empresa registada no Banco de Portugal, 100% Portuguesa, a disponibilizar o serviço de compra e venda de Bitcoin e outras Criptomoedas.
Garantir que as transações de Criptomoedas sejam realizadas em total segurança foi uma das principais razões que levou o Escritório LEGACIS a estabelecer uma parceria com esta empresa, localizada em Lisboa.
“Como em muitas outras operações, transacionar Criptomoedas envolve riscos, dai ter recorrido aos serviços de uma Entidade credenciada como é a CRIPTOLOJA para a guarda e armazenamento das Criptomoedas e também para os pagamentos e recebimentos envolvendo estas moedas digitais” afirma António Delgado.
Portugal continua no Radar dos Investidores Estrangeiros
Uma das áreas preferenciais de trabalho do Escritório LEGACIS está relacionada com a assessoria jurídica a clientes nacionais e estrangeiros nas operações de compra e venda de imóveis ou de investimentos em ativos imobiliários em Portugal. “Há já algum tempo que o Escritório vem centrando a sua atuação na realização de Due Diligence no âmbito de negociações de bens em vendas judiciais”, refere António Delgado que viu aqui uma oportunidade para os clientes que procuram o Escritório poderem realizar excelentes negócios.
“É esta a minha função: perceber o que os Clientes pretendem e prestar um conjunto de serviços num modelo 360º que possa conduzir aos melhores resultados. Neste caso, aos melhores e mais lucrativos negócios para os Clientes”, sublinha António Delgado. “Portugal está definitivamente no radar dos investidores estrangeiros e, perante esta realidade, temos de nos adaptar às evoluções do mercado e tentar proporcionar as melhores soluções e ferramentas para os Clientes. A adoção da moeda digital como modalidade de pagamento é mais uma das vertentes desta estratégia”
O Escritório está vez mais confiante na afirmação das Criptomoedas como ativo e meio de pagamento. No entanto, a ideia não é converter os clientes para o pagamento em Criptomoedas, mas antes “captar um nicho de mercado e ir de encontro às necessidades e interesses de alguns dos clientes, sobretudo Estrangeiros, possibilitando-lhes uma forma alternativa de pagamentos”
Fui vítima de uma falsa plataforma de investimento em Bitcoin ou criptomoedas. Saiba que provas deve preservar, que medidas legais podem ser tomadas e como evitar novos golpes de recuperação.
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A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
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Nos últimos dias, a Bitcoin atingiu o seu valor mais alto de sempre, o que tem gerado grande entusiasmo entre investidores e curiosos do mercado das criptomoedas. No entanto, este cenário positivo também é terreno fértil para esquemas fraudulentos e plataformas falsas de investimento online . No escritório Legacis temos assistido a um aumento expressivo de contactos por parte de pessoas lesadas por falsos investimentos digitais . Em muitos casos, tudo começa com um investimento aparentemente inofensivo — 250€ — mas, rapidamente, a vítima é manipulada a investir quantias cada vez maiores, até perder todas as suas poupanças . Como funcionam estes esquemas? Estes esquemas são muitas vezes promovidos através de: Anúncios nas redes sociais com figuras públicas (falsamente associadas ao investimento) Contactos telefónicos persistentes de supostos "consultores" Plataformas com interfaces sofisticadas, mas sem qualquer regulação As vítimas são induzidas a acreditar que estão a ganhar dinheiro com os primeiros investimentos — até que tentam levantar os fundos... e percebem que nada é real . Como se proteger: Desconfie de promessas de lucros rápidos ou garantidos, sobretudo em criptomoedas. Verifique sempre a entidade por trás da plataforma — empresas sérias estão registadas e reguladas por autoridades oficiais. Evite transferir dinheiro para contas estrangeiras ou através de métodos de difícil rastreamento , como criptomoedas ou plataformas de pagamento pouco conhecidas. Consulte um advogado ou especialista antes de investir valores significativos . Foi vítima de um esquema? Se acredita que foi alvo de um esquema fraudulento de investimento , não hesite em agir rapidamente . O nosso escritório tem acompanhado e representado diversas vítimas com vista à recuperação de valores perdidos e à apresentação de queixas criminais junto das autoridades competentes. 📞 Contacte-nos e saiba como podemos ajudar.
O Escritório LEGACIS-Advogados anuncia o lançamento de um serviço pioneiro em Portugal: assessoria jurídica completa para transações imobiliárias utilizando criptomoedas como meio de pagamento. Com o crescimento exponencial do mercado das criptomoedas e a crescente adoção de tecnologias blockchain, a Legacis reconhece a necessidade de soluções jurídicas que acompanhem essa evolução. O novo serviço visa o apoio a investidores, empresas e particulares interessados em realizar operações imobiliárias seguras e conformes com a legislação portuguesa, utilizando criptomoedas. Serviços Oferecidos: Consultoria Jurídica Personalizada: Orientação sobre a legalidade e regulamentação das transações imobiliárias com criptomoedas em Portugal. Due Diligence e Conformidade: Análise e verificação de conformidade das partes envolvidas, garantindo a legitimidade dos fundos e a segurança jurídica da transação. Elaboração e Revisão de Contratos: Redação de contratos adaptados às especificidades das transações com criptomoedas, assegurando clareza e proteção legal. Intermediação com Entidades Financeiras: Assistência na interação com bancos e instituições financeiras para facilitar a conversão de criptomoedas em moeda fiduciária, quando necessário. Registo e Formalização: Apoio nas escrituras e no processo de registo das propriedades e cumprimento de todas as formalidades legais exigidas pelas autoridades portuguesas. Parcerias estratégicas para conversão e custódia Para assegurar a fluidez das transações, a Legacis colabora com corretoras autorizadas, facilitando a conversão de criptomoedas em euros e a transferência segura para contas bancárias dos clientes. Além disso, o Escritório disponibiliza suporte na abertura de contas bancárias e na condução de diligências legais necessárias. " O setor imobiliário está a passar por uma transformação significativa com a crescente integração das criptomoedas que oferecem um meio rápido e seguro para transações imobiliárias. Na Legacis, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas inovadoras que respondam às necessidades do mercado moderno. Com o lançamento deste serviço, proporcionamos aos nossos clientes a confiança e segurança necessárias para explorar novas fronteiras no setor imobiliário, utilizando criptomoedas de forma legal e eficaz. " Para mais informações sobre os serviços de assessoria jurídica em transações imobiliárias com criptomoedas, visite www.legacis.eu/crypto-real-estate .
Investimentos em falsas plataformas de criptomoedas
Numa ação suportada pela Europol, as forças policiais da Alemanha, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovar e Líbano fizeram buscas em 12 call centers identificados como a fonte de origem a milhares de chamadas fraudulentas por dia.
Burlas com falsos investimentos em criptomoedas já lesaram milhares de pessoas em Portugal. Assista aqui à intervenção do Advogado do Escritório LEGACIS António Delgado na reportagem que foi transmitida hoje, dia 15, no programa TVI Jornal.
O Banco de Portugal lançou o alerta para a existência das seguintes entidades não habilitadas a exercer atividade com ativos virtuais e atividade de receção de depósitos ou outros fundos reembolsáveis: "BTC Evex 360" / "BTC ifex 360" / "Bitcoin 360 ai"
Recebeu uma multa rodoviária? A LEGACIS analisa notificações, prazos, prescrição, perda de pontos, inibição de conduzir e defesa jurídica.
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Zona Franca da Madeira-CINM prorrogado até 2033: estabilidade fiscal na Madeira, janela de oportunidade até 2026 para novas licenças e principais riscos e benefícios explicados pela LEGACIS.
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Nova orientação do Fisco: venda do quinhão não paga IRS — O que fazer para recuperar o imposto pago?
Nos últimos meses, ficou finalmente clarificado um tema que gerava confusão entre herdeiros e profissionais: a venda do quinhão hereditário (a posição do herdeiro numa herança ainda indivisa) não equivale à venda de um imóvel para efeitos de IRS. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou a jurisprudência no sentido de não haver mais-valias em IRS quando o que se transmite é o direito à herança/quinhão. Pouco depois, a Autoridade Tributária alinhou a sua orientação interna, aplicando este entendimento aos procedimentos em curso, sem prejuízo dos prazos legais de reação e revisão. A distinção é simples e crucial: vender o quinhão (quota ideal numa universalidade) — não sujeito a IRS; vender um bem específico da herança (por exemplo, a casa X) — mantém-se sujeito às regras gerais de mais-valias. Para muitos contribuintes que pagaram IRS pela cessão do quinhão, isto abre a porta a reembolsos e juros, dentro dos prazos previstos na LGT e no CPPT. Neste artigo explicamos o que mudou, quem pode recuperar, que documentos reunir e quais os passos práticos para fazer valer os seus direitos.
O Programa Regressar continua a atrair cada vez mais portugueses emigrados, com o primeiro semestre de 2025 a registar resultados históricos.
Nos últimos dias, a Bitcoin atingiu o seu valor mais alto de sempre, o que tem gerado grande entusiasmo entre investidores e curiosos do mercado das criptomoedas. No entanto, este cenário positivo também é terreno fértil para esquemas fraudulentos e plataformas falsas de investimento online . No escritório Legacis temos assistido a um aumento expressivo de contactos por parte de pessoas lesadas por falsos investimentos digitais . Em muitos casos, tudo começa com um investimento aparentemente inofensivo — 250€ — mas, rapidamente, a vítima é manipulada a investir quantias cada vez maiores, até perder todas as suas poupanças . Como funcionam estes esquemas? Estes esquemas são muitas vezes promovidos através de: Anúncios nas redes sociais com figuras públicas (falsamente associadas ao investimento) Contactos telefónicos persistentes de supostos "consultores" Plataformas com interfaces sofisticadas, mas sem qualquer regulação As vítimas são induzidas a acreditar que estão a ganhar dinheiro com os primeiros investimentos — até que tentam levantar os fundos... e percebem que nada é real . Como se proteger: Desconfie de promessas de lucros rápidos ou garantidos, sobretudo em criptomoedas. Verifique sempre a entidade por trás da plataforma — empresas sérias estão registadas e reguladas por autoridades oficiais. Evite transferir dinheiro para contas estrangeiras ou através de métodos de difícil rastreamento , como criptomoedas ou plataformas de pagamento pouco conhecidas. Consulte um advogado ou especialista antes de investir valores significativos . Foi vítima de um esquema? Se acredita que foi alvo de um esquema fraudulento de investimento , não hesite em agir rapidamente . O nosso escritório tem acompanhado e representado diversas vítimas com vista à recuperação de valores perdidos e à apresentação de queixas criminais junto das autoridades competentes. 📞 Contacte-nos e saiba como podemos ajudar.
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