Conheça as principais Áreas de Trabalho do Escritório
Apoiamos os seus negócios e investimentos e asseguramos a sua representação em Portugal. Realização de todo o tipo de diligências a pedido dos nossos Clientes.
Autorizações de Residência por Investimento em Portugal. O seu passaporte para entrar e residir em Portugal. Acompanhamos todas as etapas destes processos
Realização de Due Diligence nos processos de venda de bens penhorados no âmbito de execuções ou oportunidades em processos de insolvência. Conte com a nossa Assessoria Legal para fazer os melhores negócios.
Apoiamos os Portugueses e Lusodescendentes residentes no estrangeiro que mantêm bens ou interesses em Portugal ou pretendem investir ou Regressar
Apoio jurídico e acompanhamento nos Processos de Inventário, Pesquisas e partilhas de bens, acompanhamento em Escrituras, Testamentos, contas bancárias, etc.
Beneficie dos apoios e incentivos que a Região Autónoma da Madeira tem disponíveis. Conte com o nosso apoio se pretender fixar-se nesta Região
Escrituras, certificação de fotocópias, Reconhecimentos de Assinaturas, Procurações, Termos de Autenticação, Acompanhamento em Escrituras, Registos diversos
Garantimos a defesa em todos as fases dos processos de contraordenação rodoviária. Multas por excesso de velocidade, condução com telemóvel, estacionamento proibido. Tratamos das adequadas impugnações.
Quer vender ou comprar um imóvel? Nós podemos ajudar. Colocamos a nossa experiência, ferramentas de pesquisa e rede de contactos ao serviço dos interesses dos nossos clientes. Encontraremos as melhores soluções
Assessoria jurídica e representação na constituição de Empresas em Portugal. Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras na análise, revisão e negociação de contratos, nacionais e internacionais; Incorporações, cisões, fusões, transformações, liquidações e outros negócios empresariais; Representação de clientes em todos os atos societários e perante quaisquer entidades, públicas ou privadas
Assessoria e patrocínio em todas as questões emergentes da relação laboral, tanto pelo empregador como pelo trabalhador; Análise de contratação, elaboração e cessação de contratos de trabalho; Instrução de processos disciplinares na empresa, processos de extinção de posto de trabalho e despedimento coletivo, doenças profissionais e acidentes de trabalho
Aconselhamento e acompanhamento em todas as matérias conexas com direitos de autor, direitos de imagem, marcas, patentes e proteção de dados
Processos de Divórcio e Separação de pessoas e bens; Partilha dos bens conjugais; Planeamento preventivo do património, perante dívidas de qualquer dos cônjuges; Regulação das responsabilidades parentais; Fixação de pensão de alimentos de cônjuge; Processos de adoção de crianças; Filiação e investigação de paternidade; Divórcios entre cidadãos estrangeiros em Portugal; Divórcio entre cidadãos portugueses e estrangeiros
Celebração e execução de contratos de arrendamento para fins habitacionais e comerciais; Gestão de arrendamentos; Cobranças de Rendas; Elaboração e envio de comunicações para atualização de renda.
Aconselhamento personalizado tanto para consumidores como para empresas que prestam serviços ou que vendem, distribuem e/ou fabricam produtos; Acompanhamento dos clientes em litígios emergentes de questões ligados a Publicidade, tanto junto de entidades reguladores como entre particulares;
Asseguramos a representação em queixas apresentadas contra o Estado Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e Instâncias Nacionais por violação de preceitos plasmados na Constituição da República Portuguesa e demais legislação nacional e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Assessoria e representação na abertura de conta em criptomoedas e nas operações de investimento e guarda de Criptomoedas
Registo de Empresas no Banco de Portugal e Assessoria Legal preventiva.
Apoio e Representação nas transações de bens imobiliários com Bitcoins ou outras criptomoedas
Estamos aqui para ajudá-lo a resolver todos os seus assuntos
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Foi notificado de alguma contraordenação rodoviária?
Tratamos da sua defesa. Tudo faremos para que:
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Entre em contacto ou envie-nos um e-mail anexando a notificação que recebeu.
Fazemos uma análise sem qualquer compromisso
Tratamos de todos os processos de obtenção de Nacionalidade Portuguesa. Assumimos a representação dos nossos clientes em Portugal e perante todos os organismos
Confirme se está em condições de pedir a Nacionalidade Portuguesa e avançar com o processo:
É casado ou vive em união de facto, reconhecida por um tribunal, com um português há mais de 3 anos?
Estas condições só se aplicam a quem esteja casado ou viva em união de facto com um português há mais de 3 anos. Se não for o seu caso, por favor, verifique se está em condições de adquirir a nacionalidade portuguesa de acordo com outro dos perfis previstos na lei.
Pode adquirir a nacionalidade portuguesa e ser considerado português desde o seu nascimento, se
- Nasceu em Portugal a 8 de outubro de 1981 ou depois
- Os seus pais são ambos estrangeiros nos 5 anos antes do seu nascimento
-A sua mãe ou o seu pai residiu legalmente em Portugal e não estava ao serviço do seu país.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa se os seus pais não forem portugueses e:
- Tiver mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa)
- Tiver nascido em Portugal
- Residir habitualmente em Portugal há 10 anos
- Conhecer suficientemente a língua portuguesa.
Pode adquirir a Nacionalidade Portuguesa se tiver mais de 18 anos ou for legalmente emancipado e
- Residir legalmente em Portugal há, pelo menos, 6 anos
- Ter nascido em Portugal e viveu habitualmente no país nos últimos 10 anos.
- Conhece suficientemente a língua portuguesa.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se:
- Nasceu no estrangeiro
- Tem mãe portuguesa ou pai português
- Declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
- Nasceu no estrangeiro
- Tem uma avó portuguesa ou avô português, que não tenham perdido a nacionalidade portuguesa
- Declarar que quer adquirir a nacionalidade portuguesa, utilizando a declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa
- Inscrever o seu nascimento no registo civil português
- A sua ligação à comunidade portuguesa for reconhecida pelo Governo.
Nestes casos, a aquisição da nacionalidade depende sempre de uma decisão do/a Ministro/a da Justiça.
Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:
- Tem mais de 18 anos ou é emancipado de acordo com a lei portuguesa
- É descendente de judeus sefarditas portugueses
- Pertence a uma comunidade sefardita de origem portuguesa.
Os cidadãos nascidos até 20 de Dezembro de 1961 na chamada Índia-portuguesa (Goa, Damião, Diu, Dadrá e Nagar-Aveli) são portugueses, bem como os que ali nasceram até 3 de Junho de 1975 desde que provem que não estavam domiciliados em nenhuma ex-colónia.
Estes cidadãos portugueses devem transcrever/integrar os seus registos de nascimento em Portugal, podendo ser o próprio ou os descendentes a fazê-lo.
Depois disto, os descendentes e cônjuges também podem obter a nacionalidade portuguesa.
Também pode pedir a nacionalidade portuguesa se:
- Tiver menos de 18 ou for incapaz e o seu pai ou a sua mãe tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa depois de já ter nascido
- For membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro
- Tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa
- For descendente de judeus sefarditas portugueses.
- É bisneto de um cidadão de nacionalidade Portuguesa? Dependendo das circunstâncias, há formas de obter a nacionalidade Portuguesa
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Assumimos a Representação dos nossos Clientes, sem percalços e com a máxima Transparência, Eficácia e Segurança Jurídica.
Diga-nos que tipo de bem pretende vender ou comprar, onde pretende investir ou o que tipo de negócio pretende realizar. Conte com a nossa ajuda! Fazemos uma pesquisa através das nossas ferramentas, contactos, rede de parceiros e plataformas web. Sempre que necessário, não dispensamos as deslocações ao local, as consultas a processos judiciais e camarários, entre outras diligências.
Estamos permanentemente ligados à nossa Rede Global de Parceiros, incluindo Agências Imobiliárias e Instituições Bancárias, e junto das mais diversas Entidades ou Profissionais, nomeadamente, Tribunais, Leiloeiras, Agentes de Execução, Administradores de Insolvência, Encarregados de Venda, Advogados, Solicitadores. Atuamos em todo o território de Portugal Continental e Ilhas da Madeira e Açores.
Elaboramos relatórios detalhados sobre o conjunto de diligências habitualmente realizadas por este escritório com a finalidade de conhecer a real situação do bem que se pretende adquirir, seja qual for a sua natureza. Recorremos à nossa rede de parceiros e profissionais de outras áreas para complementar todos os elementos que sejam necessários.
Representamos Clientes Particulares, Empresas, Fundos de Investimento, Investidores, nacionais ou estrangeiros em todas as fases destes processos. A nossa atuação vai desde os primeiros contactos até à representação em leilões ou vendas judiciais, passando por uma análise minuciosa aos elementos que compõem o ativo a negociar, visitas, análise documental, etc.
Pretende Regressar a Portugal? Investir, Viver, Estudar, Fazer Negócios, Trabalhar ou Criar uma Empresa em Portugal? Ou simplesmente desfrutar da sua Reforma neste país?
Seja Bem-Vindo a Portugal!
Notícias, Informações úteis, Decisões Judiciais e outros conteúdos de interesse
Local Counsel,
International Access
Praticamos honorários adequados a cada caso, acordados com a máxima Transparência
Não temos horário de funcionamento. Como atendemos pessoas de todo o Mundo, o nosso horário adapta-se à disponibilidade de cada um dos nossos Clientes.
Podemos marcar as reuniões das seguintes formas:
Presencialmente:
Também disponibilizamos os meios digitais de contacto:
O nosso escritório tem a sede em Coimbra e prestamos serviços em qualquer zona de Portugal Continental e nas Ilhas da Madeira e Açores.
Através da nossa rede de parceiros e colaboradores, podemos prestar assessoria em assuntos Internacionais. Basta que nos contacte e exponha o seu assunto.
Vivemos num mundo globalizado, sem fronteiras. São cada vez mais os assuntos que exigem do nosso Escritório uma atuação global.
Fazemos uma selecção rigorosa das nossas parcerias em função da sua reputação no respectivo país, da sua capacidade de conduzir transacções internacionais e do seu empenho em prestar serviços jurídicos segundo padrões de elevada eficiência e qualidade.
Sim, temos parcerias com diversos Escritórios no Exterior que nos permitem um atendimento personalizado para um tratamento célere e eficaz dos assuntos.
Acreditamos que a chave para o crescimento e melhoria contínuos está no trabalho em equipa.
Estamos sempre disponíveis para receber contactos de qualquer pessoa ou empresa disponível para colaborar com o Escritório LEGACIS.
Se for Advogada/o e considerar que pode ser estabelecida uma boa parceria de trabalho, teremos todo o gosto em conversar.
Pretendemos consolidar a nossa rede de parceiros e colaboradores internos e externos, nacionais e internacionais que se revejam na Missão e Valorees do projeto LEGACIS e possam prestar o seu contributo para benefício e valorização de todos.
Contacte-nos para geral@legacis.eu ou através de uma das formas disponibilizadas neste site
António Delgado é Advogado, Fundador e titular da Marca e Escritório LEGACIS. Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses, tem como experiência profissional ou áreas preferências de intervenção a assessoria jurídica a clientes nacionais, estrangeiros e Portugueses na Diáspora ou Lusodescendentes em operações de investimento e negócios imobiliários e em muitas outras áreas. Outra das componentes de intervenção do Escritório está relacionada com o aconselhamento e assessoria jurídica nas aquisições de bens em venda no âmbito de processos judiciais ou fiscais (penhoras, insolvências). É Fundador e Diretor da plataforma de Comunicação das Comunidades Portuguesas no Mundo Diáspora Lusa e Membro fundador da Diáspora Legal Network-Rede de Advogados e Profissionais do Direito Portugueses e Lusodescendentes no Mundo. Membro da European Enforcement Network of Animal Welfare Lawyers and Commissioners. Membro/Associado da APBC-Associação Portuguesa de Blockchain e Criptomoedas. Os Escritórios LEGACIS são membros da AEA-Association of European Lawyers.
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