Strengthen the EU-Niger partnership: Josep Borrell will travel to Niger

4 de julho de 2023

On 5 and 6 July, the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy/Vice-President Josep Borrell will travel to Niger.


He will hold bilateral meetings and visit the EU civilian mission EUCAP Sahel Niger.


The visit will offer an opportunity to further strengthen the EU-Niger partnership and to engage on a variety of bilateral, regional and global issues. These will include, amongst others, Niger’s socio-economic development and humanitarian questions, the stability of the Sahel region and the fight against terrorism and organised crime, the two CSDP missions EUCAP Sahel Niger and EUMPM Niger, migration, the green transition well as other global affairs and Russia’s aggression against Ukraine.


On 5 July, the High Representative will be received by President Mohamed Bazoum and will have a meeting with the President and several ministers in Niamey. Following the meeting, the HR/VP will have a doorstep that will be broadcast on EbS.


High Representative Borrell will then inaugurate together with President Bazoum and Nigerien ministers the Gouro Banda solar power plant, co-funded by the European Union. The inauguration and a press point will be available on EbS. In the evening, the HR/VP will visit EUCAP Sahel Niger and preside over a medal parade.


On 6 July, High Representative Borrell will travel to Agadez, where he will meet the Governor Sadou Soloké and the President of the Regional Council, Mohamed Anako. In the afternoon, he will visit the field office of EUCAP Sahel Niger in Agadez and the EU-funded social housing project DESERT. The High Representative will also meet the Sultan Oumarou Ibrahim Oumarou of Agadez and visit the Mosque in the old city.


Source: https://www.eeas.europa.eu/eeas/media-advisory-high-representative-josep-borrell-travels-niger_en


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A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
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