Madeira: Secretaria Regional da Economia e Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Suíça-Portugal celebram protocolo para internacionalização da Região

geral • 9 de setembro de 2021

No passado dia 17 de junho 2021, a secretaria regional da Economia assinou um protocolo de cooperação com a Presidente Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Suíça-Portugal sediada na Suiça, Marina Prévost-Mürier (www.ccissp.ch) com vista à internacionalização da economia da Região Autónoma da Madeira junto do mercado suíço.


Logo no inicio do mês de setembro a Madeira recebeu a visita de 21 investidores suíços que decorreu ao longo da semana anterior. 

Realizou-se no passado sábado, 4 de setembro, no Hotel Next, no Funchal, o encontro com os 21 investidores suíços que contou com a presença do secretário regional da Economia, Rui Barreto, da diretora da Invest Madeira, Filipa Ferreira, da presidente Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Suíça-Portugal, Marina Prévost Mürier (www.ccissp.ch), da SDM, representada por Rafael Gomes de Oliveira e da TPMC, representada por Tânia Castro.


O objetivo passou por dar a conhecer a Madeira e as suas potencialidades de investimento, assim como preparar a participação da Região no Salão do Imobiliário, Investimento e Turismo Portugal – Suíça, que decorrerá em janeiro de 2022 no MESSE Basel Congress Center na cidade de Basileia www.siit-suisse.ch e que é coorganizado pela CCISSP presidida pela Dra. Marina Prévost-Mürier.


De acordo com nota divulgada pela Câmara de Comércio, Indústria e Serviços Suíça-Portugal, “através desse protocolo, a Região pretende fomentar a exportação dos produtos e serviços regionais para este mercado, divulgando as suas potencialidades nas áreas de Comércio e do Investimento.”


Por sua vez, o secretário regional da Economia defende que “a insularidade não pode construir uma ameaça, mas sim uma oportunidade estruturante para o desenvolvimento e diversificação da nossa Economia”.


Para Rui Barreto estas missões “são um passo importante para as empresas regionais, para atrair investimento e para promover a Economia da Madeira nos mercados externos”.


A Invest Madeira é a estrutura de missão do Governo Regional, sob a tutela da secretaria regional da Economia, através da qual se materializa a diplomacia económica. A sua principal missão é proporcionar um ambiente facilitador de contactos junto dos agentes dinamizadores regionais, promovendo oportunidades de negócio bilateral entre o tecido empresarial regional e os mercados externos, em áreas como processos de captação de investimento nas áreas do Real Estate, Turismo, do Centro Internacional de Negócios da Madeira, Saúde, Inovação, entre outras.


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A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
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