BCE lança projeto-piloto para introdução do euro digital

geral • 15 de julho de 2021

O Banco Central Europeu (BCE) anunciou o lançamento de um projeto-piloto de dois anos para introdução, mais tarde, do euro digital, concebido como uma resposta à crescente desmaterialização dos pagamentos e à proliferação de criptomoedas


O Banco Central Europeu (BCE) deu esta quarta-feira início à “fase de investigação” sobre o projeto do “euro digital“, que vem na sequência da fase de consulta pública que esteve em curso nos últimos meses.


A partir de agora, e ao longo dos próximos dois anos, o BCE vai embarcar na “experimentação” para descobrir as tecnologias mais vantajosas que podem ser adotadas. Mas ficou, desde já, uma garantia: o euro digital será mais “amigo do ambiente” do que criptomoedas como a Bitcoin.


A decisão definitiva sobre o lançamento do euro digital surgirá após esta fase exploratória, acrescenta o comunicado.

"Passaram nove meses desde que publicámos o nosso relatório sobre o euro digital. Neste tempo, procedemos a análises mais aprofundadas, pedimos contributos de cidadãos e profissionais e realizámos experiências com resultados encorajadores ", afirmou a presidente do BCE, Christine Lagarde.


"Tudo isto levou-nos a decidir acelerar e iniciar o projeto de um euro digital", acrescentou.


Fabio Panetta, membro da Comissão Executiva do BCE que preside aos trabalhos sobre o euro digital, disse que o banco central se compromete a informar regularmente o Parlamento Europeu sobre o processo e a manter contactos com cidadãos, comerciantes e indústria de pagamentos.


A fase de investigação vai durar 24 meses e centrar-se em aspetos relacionados com a conceção e distribuição para que o euro digital cumpra as necessidades dos europeus, sirva para impedir atividades ilícitas e evitar um "impacto indesejado na estabilidade financeira e na política monetária", segundo o BCE.


Depois, o BCE terá de decidir se inicia a fase operacional do projeto, trabalhando então com fornecedores de tecnologia e bancos.

"O nosso objetivo é estarmos preparados no fim desses dois anos para começar a desenvolver um euro digital, o que pode levar cerca de três anos", disse Fabio Panetta. Isso pode levar a um lançamento efetivo por volta de 2025/26.


A iniciativa do BCE surge numa altura em que outros grandes bancos centrais, na China e nos Estados Unidos, trabalham no sentido de lançarem as suas criptomoedas.


Por Antonio Carlos • 24 de outubro de 2026
Governo aprova novas regras para heranças indivisas. Saiba quando um herdeiro poderá exigir a venda de uma casa sem acordo dos restantes.
Por Antonio Carlos • 22 de outubro de 2026
TJUE reforça os direitos das vítimas de fraudes bancárias. Saiba quando os bancos devem devolver o dinheiro, mesmo perante alegações de negligência.
LEGACIS – defesa jurídica de vítimas de fraude financeira, fraude online e criptoativos, com queixa
Por Antonio Carlos • 25 de julho de 2026
Foi vítima de fraude financeira, online ou com criptoativos? A LEGACIS presta defesa jurídica, queixa-crime, rastreio de ativos e análise forense.
Ilustração de fraude online com smartphone, alerta de movimento suspeito, elementos de prova digital
Por Antonio Carlos • 30 de junho de 2026
Foi vítima de fraude online? Saiba porque o tempo é decisivo, que prova deve preservar e que passos dar junto do banco, plataformas e autoridades.
Post da LEGACIS sobre defesa em multas rodoviárias, prescrição, perda de pontos e inibição de conduz
Por Antonio Carlos • 28 de maio de 2026
Recebeu uma multa rodoviária? A LEGACIS analisa notificações, prazos, prescrição, perda de pontos, inibição de conduzir e defesa jurídica.
How do I recover my stolen Bitcoin? Legal steps after a fake crypto investment scam
Por Antonio Carlos • 6 de maio de 2026
Fui vítima de uma falsa plataforma de investimento em Bitcoin ou criptomoedas. Saiba que provas deve preservar, que medidas legais podem ser tomadas e como evitar novos golpes de recuperação.
Ilustração de fraude com MB WAY, com smartphone, símbolo de alerta e referências a perigo, engano e
11 de abril de 2026
Burla com MB WAY: conheça os principais riscos jurídicos, os sinais de alerta e o que fazer perante transferências inesperadas ou pedidos de devolução suspeitos.
Zona Franca da Madeira
Por Antonio Carlos • 22 de novembro de 2025
Zona Franca da Madeira-CINM prorrogado até 2033: estabilidade fiscal na Madeira, janela de oportunidade até 2026 para novas licenças e principais riscos e benefícios explicados pela LEGACIS.
Por Antonio Carlos • 8 de novembro de 2025
A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
Por Antonio Carlos • 27 de setembro de 2025
This is a subtitle for your new post
Mais Posts