Americanos avaliam opções de 'golden visa' após a vitória de Trump. Portugal continua no radar

23 de novembro de 2024

Uma das eleições mais polarizadas da história recente dos EUA está a levar alguns cidadãos norte americanos a considerar uma mudança para o exterior. O interesse nos chamados 'golden visas' — que concedem direitos de residência através de investimentos — disparou após a vitória de Donald Trump nas últimas eleições presidenciais, segundo empresas de consultoria do setor.

Apesar de uma recente oposição de alguns governos e da União Europeia, estes programas ainda estão disponíveis em vários países da UE e continuam a ser uma estratégia preferida entre norte-americanos e outros cidadãos com dinheiro e flexibilidade para deixar seus países de origem.


Impulsionados pela pandemia e pelo aumento do custo de vida, aqueles com recursos procuram um estilo de vida mais tranquilo, opções de trabalho remoto e oportunidades fora dos EUA, aproveitando o acesso rápido à residência e cidadania europeias. Portugal, Grécia e Espanha são os destinos que mais recebem consultas, segundo Coskun.


No entanto, obter um visto dourado está a ficar cada vez mais difícil. Vários países europeus endureceram as regras no último ano devido a preocupações de que os investimentos contribuam para a inflação imobiliária. Alguns aumentaram os custos dos vistos. A União Europeia também pressionou os países a restringirem os programas, argumentando que têm facilitado demais o caminho para a cidadania da UE.


Contudo, Portugal ainda oferece um caminho rápido para residência em Portugal e acesso à UE e uma oportunidade única de explorar a rica cultura, paisagens deslumbrantes e a calorosa hospitalidade deste fantástico país.


GOLDEN VISA PORTUGAL

O Golden Visa Portugal, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foi introduzido em 2012 para atrair investimento estrangeiro e impulsionar setores estratégicos da economia portuguesa. Apesar das mudanças significativas em 2023, o programa continua ativo em modalidades específicas e permanece uma das opções mais atrativas para quem pretende residência em Portugal, acesso à União Europeia, e, eventualmente, cidadania portuguesa.


O que é o Golden Visa Portugal?

O Golden Visa é um programa que concede autorização de residência temporária em Portugal a cidadãos estrangeiros que realizem investimentos qualificados no país. Além de permitir residir, trabalhar e estudar em Portugal, o Golden Visa dá acesso aos países do

Espaço Schengen, com possibilidade de solicitar cidadania após 5 anos de residência legal.


O Golden Visa Portugal, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foi introduzido em 2012 para atrair investimento estrangeiro e impulsionar setores estratégicos da economia portuguesa. Apesar das mudanças significativas em 2023, o programa continua ativo em modalidades específicas e permanece uma das opções mais atrativas para quem pretende residência em Portugal, acesso à União Europeia, e, eventualmente, cidadania portuguesa.


Requisitos Gerais

Para se candidatar ao Golden Visa, é necessário:

  • Ser cidadão de um país fora da União Europeia.
  • Obter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e nomear um Representante Fiscal em Portugal
  • Realizar um investimento elegível em Portugal.
  • Manter o investimento por pelo menos 5 anos.
  • Não possuir antecedentes criminais.
  • Permanecer em Portugal por pelo menos 7 dias no primeiro ano e 14 dias a cada dois anos subsequentes.


Regras Importantes sobre Investimentos Imobiliários:

Desde as alterações ocorridas no ano de 2023, os investimentos diretos em imóveis residenciais ou comerciais deixaram de ser elegíveis para novos pedidos de Golden Visa. No entanto, ainda é possível investir indiretamente no setor imobiliário por meio de Fundos de capital de risco que financiem projetos imobiliários ou de outras formas legalmente admissíveis e mediante um adequado enquadramento e orientação.

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GOLDEN VISA PORTUGAL - Opções de Investimento


As opções de investimento elegíveis para obter o Golden Visa são as seguintes:

  • Criação de uma empresa, com sede em Portugal, que crie pelo menos 10 postos de trabalho sustentáveis.
  • Doação de pelo menos € 500.000 a uma instituição pública ou privada credenciada envolvida em pesquisa científica qualificada que beneficiará a infraestrutura científica e tecnológica nacional.
  • Doação de pelo menos € 250.000 a uma instituição credenciada que conduza projetos qualificados para, ou em apoio à, produção artística ou à manutenção ou recuperação do património cultural.
  • Investimento de pelo menos € 500.000 em fundos de investimento ou fundos de capital de risco para aquisição de unidades com maturidade de pelo menos cinco anos a partir da data da compra. Para se qualificar, um fundo de investimento ou fundo de capital de risco deve ser registrado em Portugal e ter pelo menos 60% do seu capital investido em Portugal.
  • Investimento de pelo menos € 500.000 para a constituição de uma nova empresa sediada em Portugal que leve à criação de cinco novos empregos que sejam mantidos por três anos consecutivos, ou uma injeção de capital em uma empresa existente sediada em Portugal que leve à manutenção de pelo menos 10 empregos existentes.
  • 


Programa Visto Gold de Portugal – Requisitos de qualificação adicionais

Todos os candidatos também devem fornecer evidências do seguinte: Seguro médico ou de saúde válido, Passaporte válido e visto Schengen, Confirmação de que o investimento qualificado foi feito, Confirmação de que os fundos de investimento são de origem legal, Uma conta bancária portuguesa e um número de identificação fiscal, Prova de que enviaram a sua candidatura e dados biométricos à AIMA, Nenhuma condenação criminal anterior por um crime punível em Portugal com pena superior a um ano de prisão.

Apresentação GOLDEN VISA PORTUGAL - Versão PT GOLDEN VISA PORTUGAL Presentation - EN version
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A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
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Nos últimos meses, ficou finalmente clarificado um tema que gerava confusão entre herdeiros e profissionais: a venda do quinhão hereditário (a posição do herdeiro numa herança ainda indivisa) não equivale à venda de um imóvel para efeitos de IRS. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou a jurisprudência no sentido de não haver mais-valias em IRS quando o que se transmite é o direito à herança/quinhão. Pouco depois, a Autoridade Tributária alinhou a sua orientação interna, aplicando este entendimento aos procedimentos em curso, sem prejuízo dos prazos legais de reação e revisão. A distinção é simples e crucial: vender o quinhão (quota ideal numa universalidade) — não sujeito a IRS; vender um bem específico da herança (por exemplo, a casa X) — mantém-se sujeito às regras gerais de mais-valias. Para muitos contribuintes que pagaram IRS pela cessão do quinhão, isto abre a porta a reembolsos e juros, dentro dos prazos previstos na LGT e no CPPT. Neste artigo explicamos o que mudou, quem pode recuperar, que documentos reunir e quais os passos práticos para fazer valer os seus direitos.
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Nos últimos dias, a Bitcoin atingiu o seu valor mais alto de sempre, o que tem gerado grande entusiasmo entre investidores e curiosos do mercado das criptomoedas. No entanto, este cenário positivo também é terreno fértil para esquemas fraudulentos e plataformas falsas de investimento online . No escritório Legacis temos assistido a um aumento expressivo de contactos por parte de pessoas lesadas por falsos investimentos digitais . Em muitos casos, tudo começa com um investimento aparentemente inofensivo — 250€ — mas, rapidamente, a vítima é manipulada a investir quantias cada vez maiores, até perder todas as suas poupanças . Como funcionam estes esquemas? Estes esquemas são muitas vezes promovidos através de: Anúncios nas redes sociais com figuras públicas (falsamente associadas ao investimento) Contactos telefónicos persistentes de supostos "consultores" Plataformas com interfaces sofisticadas, mas sem qualquer regulação As vítimas são induzidas a acreditar que estão a ganhar dinheiro com os primeiros investimentos — até que tentam levantar os fundos... e percebem que nada é real . Como se proteger: Desconfie de promessas de lucros rápidos ou garantidos, sobretudo em criptomoedas. Verifique sempre a entidade por trás da plataforma — empresas sérias estão registadas e reguladas por autoridades oficiais. Evite transferir dinheiro para contas estrangeiras ou através de métodos de difícil rastreamento , como criptomoedas ou plataformas de pagamento pouco conhecidas. Consulte um advogado ou especialista antes de investir valores significativos . Foi vítima de um esquema? Se acredita que foi alvo de um esquema fraudulento de investimento , não hesite em agir rapidamente . O nosso escritório tem acompanhado e representado diversas vítimas com vista à recuperação de valores perdidos e à apresentação de queixas criminais junto das autoridades competentes. 📞 Contacte-nos e saiba como podemos ajudar. 
2 de maio de 2025
O Escritório LEGACIS-Advogados anuncia o lançamento de um serviço pioneiro em Portugal: assessoria jurídica completa para transações imobiliárias utilizando criptomoedas como meio de pagamento. Com o crescimento exponencial do mercado das criptomoedas e a crescente adoção de tecnologias blockchain, a Legacis reconhece a necessidade de soluções jurídicas que acompanhem essa evolução. O novo serviço visa o apoio a investidores, empresas e particulares interessados em realizar operações imobiliárias seguras e conformes com a legislação portuguesa, utilizando criptomoedas. Serviços Oferecidos: Consultoria Jurídica Personalizada: Orientação sobre a legalidade e regulamentação das transações imobiliárias com criptomoedas em Portugal. Due Diligence e Conformidade: Análise e verificação de conformidade das partes envolvidas, garantindo a legitimidade dos fundos e a segurança jurídica da transação. Elaboração e Revisão de Contratos: Redação de contratos adaptados às especificidades das transações com criptomoedas, assegurando clareza e proteção legal. Intermediação com Entidades Financeiras: Assistência na interação com bancos e instituições financeiras para facilitar a conversão de criptomoedas em moeda fiduciária, quando necessário. Registo e Formalização: Apoio nas escrituras e no processo de registo das propriedades e cumprimento de todas as formalidades legais exigidas pelas autoridades portuguesas. Parcerias estratégicas para conversão e custódia Para assegurar a fluidez das transações, a Legacis colabora com corretoras autorizadas, facilitando a conversão de criptomoedas em euros e a transferência segura para contas bancárias dos clientes. Além disso, o Escritório disponibiliza suporte na abertura de contas bancárias e na condução de diligências legais necessárias.  " O setor imobiliário está a passar por uma transformação significativa com a crescente integração das criptomoedas que oferecem um meio rápido e seguro para transações imobiliárias. Na Legacis, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas inovadoras que respondam às necessidades do mercado moderno. Com o lançamento deste serviço, proporcionamos aos nossos clientes a confiança e segurança necessárias para explorar novas fronteiras no setor imobiliário, utilizando criptomoedas de forma legal e eficaz. " Para mais informações sobre os serviços de assessoria jurídica em transações imobiliárias com criptomoedas, visite www.legacis.eu/crypto-real-estate .
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