O que é o Bitcoin?

geral • 1 de julho de 2021

Bitcoin é uma moeda digital sobre uma rede de pagamentos sem fronteiras, inovadora e segura. Para operar não necessita de uma autoridade central ou banco. Todas as tarefas são geridas de forma inteligente pela rede. Ninguém possui controlo sobre a rede.


Vamos descobrir mais sobre esta moeda digital com a ajuda da plataforma bitcoinportugal.org


O Bitcoin é uma moeda digital criada em 2008 por um programador com pseudónimo de Satoshi Nakamoto. Denominado também por moeda digital descentralizada, ou seja, nenhuma entidade central controla, valida ou emite a moeda. A circulação de Bitcoins é garantida por uma rede de utilizadores, que têm um incentivo financeiro para garantir que as transações sejam válidas e registadas.


Uma das componentes essenciais no Bitcoin é a cadeia de blocos (blockchain). Um livro público visível e escrito por todos os utilizadores na rede que permite que qualquer pessoa verifique uma transação Bitcoin e todas as transações que a precedem. Ao utilizar Bitcoins está a utilizar uma forma de pagamento através do seu dispositivo electrónico, onde poderá efetuar transações para qualquer parte do Mundo, sem a necessidade de se dirigir a um estabelecimento ou ATM.


O que o torna diferente dos meios de pagamento tradicionais?


 Controlo sobre o dinheiro

Nos métodos tradicionais de pagamento as pessoas não têm controlo sobre os seus fundos, apenas confiam nas entidades, e que, a num dado momento, tais fundos irão estar disponíveis, mas a confiança poderá perder-se rapidamente quando nos é negado o acesso aos fundos que achamos serem nossos. O Bitcoin com a sua tecnologia Blockchain entrega às pessoas o controlo total sobre o seu dinheiro, sem a necessidade de confiar em terceiros (banco, governo, etc) apenas necessitam de manter em segurança a sua carteira.


 Descentralizado

Ao utilizar o Bitcoin estará a efetuar uma transação diretamente com o destinatário, esteja ele onde estiver no Mundo, o que não acontece em nenhum dos pagamentos tradicionais. Ou seja, não existe nenhum intermediário (governo, banco, etc) a observar, controlar ou validar a transação. Esta é uma característica muito importante no Bitcoin, e que permite a muitas pessoas poderem utilizar o Bitcoin como forma de se proteger de intermediários maliciosos. Graças a esta tecnologia, milhares de pessoas ganham liberdade financeira em países como na Venezuela, Argentina e outros, onde existe opressão dos governos perante as pessoas.


 O custo de transações é mínimo

Com o Bitcoin, as taxas de transações são extremamente baixas comparado com os sistemas de pagamento concorrente como PayPal ou transações internacionais que podem facilmente chegar aos 10€ por transação.


 Rápido e disponível 24h/7

Devido às características rede Bitcoin, é possível ter uma rede de pagamentos com uma disponibilidade elevada para transmitir e validar novas transações. Mesmo na ocorrência de um bloqueio por parte de um país de utilizadores/nós tal acção não afetará a rede Bitcoin, porque todos os outros utilizadores/nós espalhados pelo Mundo serão capazes de continuar com o bom funcionamento da rede. Daí o argumento de que nenhuma nação poderá bloquear efetivamente o funcionamento da rede Bitcoin, a não ser que sejam capazes de fechar todos os nós existentes pelo Mundo fora.

A descentralização da rede permite também ao utilizador enviar uma transação para qualquer parte do Mundo a um custo bastante baixo e em tempo útil, ao contrário das transferências internacionais entre bancos onde o tempo de processamento é muito superior.


 Para o Bitcoin não importa quem és

O Bitcoin é descentralizado de tal forma que não se importa quem o utiliza, ou seja, o utilizador não se identifica perante a rede.

Uma importante característica que para muitas pessoas significa a possibilidade de poder participar na economia global, o que para muitos poderá ser algo do quotidiano, como fazer uma compra na Amazon.

Mas esta não é a realidade para metade das pessoas no Mundo. 2.5 biliões de pessoas não possuem acesso ao sistema bancário, muitas vezes por não possuírem entidade ou por mera discriminação.

O Bitcoin poderá ser para muitas das pessoas a única possibilidade de poderem guardar fundos, transacionar em segurança e sem discriminação ou controlo por partes de outrem. Tornando-se assim a única forma de poderem subsistir e participar nesta economia global.


 Seguro

O Bitcoin tem provas dadas de ser um sistema bastante resiliente a ataques. O segredo para tal sucesso é que não existe uma entidade central que possa ser atacada para derrubar o sistema, ao contrário de grande parte dos sistemas de pagamento. Em vez disso, todas as transações são replicadas e validadas por todos os utilizadores na rede (para o qual existem milhares). Isto é, a execução de um ataque na rede além de não ser facilitada por este processo, seria dispendioso para o atacante.


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A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
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Nos últimos meses, ficou finalmente clarificado um tema que gerava confusão entre herdeiros e profissionais: a venda do quinhão hereditário (a posição do herdeiro numa herança ainda indivisa) não equivale à venda de um imóvel para efeitos de IRS. Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou a jurisprudência no sentido de não haver mais-valias em IRS quando o que se transmite é o direito à herança/quinhão. Pouco depois, a Autoridade Tributária alinhou a sua orientação interna, aplicando este entendimento aos procedimentos em curso, sem prejuízo dos prazos legais de reação e revisão. A distinção é simples e crucial: vender o quinhão (quota ideal numa universalidade) — não sujeito a IRS; vender um bem específico da herança (por exemplo, a casa X) — mantém-se sujeito às regras gerais de mais-valias. Para muitos contribuintes que pagaram IRS pela cessão do quinhão, isto abre a porta a reembolsos e juros, dentro dos prazos previstos na LGT e no CPPT. Neste artigo explicamos o que mudou, quem pode recuperar, que documentos reunir e quais os passos práticos para fazer valer os seus direitos.
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O Programa Regressar continua a atrair cada vez mais portugueses emigrados, com o primeiro semestre de 2025 a registar resultados históricos.
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Nos últimos dias, a Bitcoin atingiu o seu valor mais alto de sempre, o que tem gerado grande entusiasmo entre investidores e curiosos do mercado das criptomoedas. No entanto, este cenário positivo também é terreno fértil para esquemas fraudulentos e plataformas falsas de investimento online . No escritório Legacis temos assistido a um aumento expressivo de contactos por parte de pessoas lesadas por falsos investimentos digitais . Em muitos casos, tudo começa com um investimento aparentemente inofensivo — 250€ — mas, rapidamente, a vítima é manipulada a investir quantias cada vez maiores, até perder todas as suas poupanças . Como funcionam estes esquemas? Estes esquemas são muitas vezes promovidos através de: Anúncios nas redes sociais com figuras públicas (falsamente associadas ao investimento) Contactos telefónicos persistentes de supostos "consultores" Plataformas com interfaces sofisticadas, mas sem qualquer regulação As vítimas são induzidas a acreditar que estão a ganhar dinheiro com os primeiros investimentos — até que tentam levantar os fundos... e percebem que nada é real . Como se proteger: Desconfie de promessas de lucros rápidos ou garantidos, sobretudo em criptomoedas. Verifique sempre a entidade por trás da plataforma — empresas sérias estão registadas e reguladas por autoridades oficiais. Evite transferir dinheiro para contas estrangeiras ou através de métodos de difícil rastreamento , como criptomoedas ou plataformas de pagamento pouco conhecidas. Consulte um advogado ou especialista antes de investir valores significativos . Foi vítima de um esquema? Se acredita que foi alvo de um esquema fraudulento de investimento , não hesite em agir rapidamente . O nosso escritório tem acompanhado e representado diversas vítimas com vista à recuperação de valores perdidos e à apresentação de queixas criminais junto das autoridades competentes. 📞 Contacte-nos e saiba como podemos ajudar. 
2 de maio de 2025
O Escritório LEGACIS-Advogados anuncia o lançamento de um serviço pioneiro em Portugal: assessoria jurídica completa para transações imobiliárias utilizando criptomoedas como meio de pagamento. Com o crescimento exponencial do mercado das criptomoedas e a crescente adoção de tecnologias blockchain, a Legacis reconhece a necessidade de soluções jurídicas que acompanhem essa evolução. O novo serviço visa o apoio a investidores, empresas e particulares interessados em realizar operações imobiliárias seguras e conformes com a legislação portuguesa, utilizando criptomoedas. Serviços Oferecidos: Consultoria Jurídica Personalizada: Orientação sobre a legalidade e regulamentação das transações imobiliárias com criptomoedas em Portugal. Due Diligence e Conformidade: Análise e verificação de conformidade das partes envolvidas, garantindo a legitimidade dos fundos e a segurança jurídica da transação. Elaboração e Revisão de Contratos: Redação de contratos adaptados às especificidades das transações com criptomoedas, assegurando clareza e proteção legal. Intermediação com Entidades Financeiras: Assistência na interação com bancos e instituições financeiras para facilitar a conversão de criptomoedas em moeda fiduciária, quando necessário. Registo e Formalização: Apoio nas escrituras e no processo de registo das propriedades e cumprimento de todas as formalidades legais exigidas pelas autoridades portuguesas. Parcerias estratégicas para conversão e custódia Para assegurar a fluidez das transações, a Legacis colabora com corretoras autorizadas, facilitando a conversão de criptomoedas em euros e a transferência segura para contas bancárias dos clientes. Além disso, o Escritório disponibiliza suporte na abertura de contas bancárias e na condução de diligências legais necessárias.  " O setor imobiliário está a passar por uma transformação significativa com a crescente integração das criptomoedas que oferecem um meio rápido e seguro para transações imobiliárias. Na Legacis, estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas inovadoras que respondam às necessidades do mercado moderno. Com o lançamento deste serviço, proporcionamos aos nossos clientes a confiança e segurança necessárias para explorar novas fronteiras no setor imobiliário, utilizando criptomoedas de forma legal e eficaz. " Para mais informações sobre os serviços de assessoria jurídica em transações imobiliárias com criptomoedas, visite www.legacis.eu/crypto-real-estate .
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