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Governo dos EUA atribui 150 milhões de dólares em ajuda à região africana do Sahel

mar. 22, 2023

No dia 16 de março de 2023, o Secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, anunciou, durante sua visita ao Níger, que o governo dos EUA proverá 150 milhões de dólares em ajuda à região africana do Sahel.


Esse dinheiro, disse Blinken, “ajudará a fornecer apoio vital a refugiados, requerentes de asilo e outras pessoas afetadas por conflitos e insegurança alimentar na região.” No dia seguinte, a UNICEF lançou um comunicado com informações de um relatório que as Nações Unidas haviam lançado naquele mês que declarava que 10 milhões de crianças em países do Sahel central, como Burkina Faso, Mali e Níger, precisam de assistência humanitária.


A UNICEF pediu 473,8 milhões de dólares para apoiar seus esforços para fornecer a essas crianças os requisitos básicos. De acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano de 2021, o Níger, apesar de contar com grandes reservas de urânio, é um dos países mais pobres do mundo (189º de 191 países); os lucros do urânio há muito foram escoados para as corporações multinacionais francesas e outras multinacionais ocidentais. O dinheiro da ajuda dos EUA não irá para as Nações Unidas, mas será desembolsado por meio de suas próprias agências, como o Escritório de Assistência Humanitária da Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (USAID).


Ao nordeste da capital do Níger, Niamei, próxima da cidade de Agadez, está a Base Aérea 201, uma das maiores bases de drones do mundo, que abriga vários aviões militares não-tripulados MQ-9 Reapers. Durante uma coletiva de imprensa com Blinken, o ministro de Relações Exteriores do Níger, Hassoumi Massoudou, reafirmou a “cooperação militar” de seu país com os EUA, que inclui os Estados Unidos “equipando […] nossas forças armadas, nosso Exército, nossa Força Aérea e nossa Inteligência”. Nem Blinken nem Massoudou falaram sobre a Base Aérea 201, a partir da qual os EUA monitoram a região do Sahel, treinam as forças armadas do Níger e dão apoio aéreo para operações terrestres estadunidenses na região (tudo isso tornado claro durante a visita da Sargento Chefe da Força Aérea dos EUA, JoAnne S. Bass, à base, no final de dezembro de 2021).


Os EUA gastarão 280 milhões de dólares nessa base – montante duas vezes maior do que o apoio humanitário prometido por Blinken –, incluindo 30 milhões de dólares por ano para manter as operações na Base Aérea 201.


Blinken é o primeiro Secretário de Estado dos EUA a visitar o Níger, um país que seu próprio departamento acusou de ter “problemas significativos de direitos humanos” como “assassinatos ilegais ou arbitrários, incluindo execuções extrajudiciais por ou em nome do governo” e tortura. Quando um repórter questionou Blinken durante a coletiva de imprensa sobre o que os EUA fariam para “trazer a democracia” para Burkina Faso e Mali, ele respondeu dizendo que os EUA estão monitorando os “retrocessos democráticos, os golpes militares, que até agora não levaram a uma renovação do processo democrático constitucional nesses países”. Os governos militares em Burkina Faso e no Mali expulsaram os militares franceses de seus territórios e indicaram que não aceitarão nenhuma nova intervenção militar ocidental. Um alto-oficial no Níger me disse que a hesitação de Blinken em falar diretamente sobre Burkina Faso e o Mali pode ter a ver com a angústia sobre a vacilante democracia no Níger.


O presidente do Níger, Mohamed Bazoum, enfrenta sérias críticas no país relacionadas à corrupção e à violência. Em abril de 2022, o presidente Bazoum escreveu em seu Twitter que 30 de seus alto-oficiais haviam sido presos por “peculato ou apropriação indébita” e estariam na prisão “por muito tempo.” Esta foi uma declaração perfeitamente clara, mas que obscureceu a corrupção mais profunda dentro da própria administração de Bazoum – incluindo a detenção de seu ministro das Comunicações, Mahamadou Zada, por acusações de corrupção –, que foi revelada por meio de uma auditoria dos gastos do país em 2021, e que revelou milhões de dólares de fundos estatais desaparecidos.


Ainda mais, um terço do dinheiro gasto pelo Níger para comprar 1 bilhão de dólares em armas de empresas armamentistas entre 2011 e 2019 foram apropriados por funcionários do governo, de acordo com um relatório do Organized Crime and Corruption Reporting Project.


Em dezembro de 2022, durante a Cúpula de Líderes EUA-África, o presidente Bazoum se uniu ao presidente do Benim, Patrice Talon, para se tornar parte do projeto estadunidense conhecido como Millennium Challenge Corporation (Corporação Desafio do Milênio, em tradução livre – MCC). O governo dos EUA prometeu 504 milhões de dólares para facilitar o transporte entre o Benim e o Níger, com o fim de estimular o aumento do comércio entre os dois países vizinhos.


O MCC, desenvolvido em 2004, no contexto da guerra dos EUA contra o Iraque, foi expandido em um instrumento usado pelo governo dos EUA para fazer frente à Iniciativa Cinturão e Rota (BRI) liderada pelos chineses. Alto-oficiais no Níger, que pediram anonimato, e diversos estudos realizados por autoridades independentes, indicam que esse dinheiro do MCC tem sido usado para melhorar as terras agrícolas africanas, e que a corporação tem trabalhado com fundações dos EUA, como a Aliança para a Revolução Verde na África (financiada pelas fundações Bill e Melinda Gates e Rockefeller), para transferir esses recursos para multinacionais agrícolas.



As doações da MCC, disseram os altos oficiais, são usadas para “lavar” a terra do Níger para interesses corporativos estrangeiros e para “subordinar” a liderança política do Níger aos interesses do governo dos EUA.


04 mai., 2024
Numa ação suportada pela Europol, as forças policiais da Alemanha, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Kosovar e Líbano fizeram buscas em 12 call centers identificados como a fonte de origem a milhares de chamadas fraudulentas por dia.
multas na estrada; contraordenações rodoviárias
Por Antonio Carlos 02 mai., 2024
Radares na estrada: evite apanhar uma multa.
16 abr., 2024
Estudo anual da consultora imobiliária Knight Frank, coloca o país em nono lugar com 3,8% de probabilidades para os clientes internacionais investirem este ano. Só em Lisboa, os preços da habitação de luxo devem subir 2,5%, ficando acima dos aumentos estimados para cidades como Nova Iorque, Paris ou Londres.
Por Antonio Carlos 10 abr., 2024
A recente publicação pela Comissão Económica para África de um relatório detalhado sobre a evolução económica e social no continente africano revela previsões optimistas para o ano de 2024. De acordo com este estudo, África deverá destacar-se ao colocar cinco das suas nações entre as economias que mais crescem globalmente. Entre estes países destacam-se particularmente o Níger , o Senegal , a Costa do Marfim , a RDC e o Ruanda , surgindo como os principais vectores desta notável expansão económica. A dinâmica de crescimento do Níger e do Senegal é em grande parte atribuída a um aumento notável no sector dos hidrocarbonetos, com um aumento significativo na produção e nas exportações. Para o Níger , este crescimento é também apoiado pela retoma da atividade agrícola e por um salto na produção de petróleo bruto, benéfico para o sector dos transportes. No entanto, deve notar-se que a economia nigerina continua sensível aos riscos climáticos e às repercussões das recentes convulsões políticas. Além disso, o Senegal está a beneficiar de um verdadeiro impulso graças ao aumento de projetos privados e de infra-estruturas. No entanto, o ambiente político continua a ser um factor a acompanhar de perto, especialmente com as eleições a decorrer em vários países africanos, o que poderá influenciar a estabilidade e o desenvolvimento económico a curto prazo. Adam Elhiraika, da CEA, destaca também a vitalidade económica da Costa do Marfim , da RDC e do Ruanda , impulsionada principalmente pelos investimentos em infra-estruturas, pelo desenvolvimento sustentado do turismo, por uma indústria mineira de sucesso e pelos frutos da diversificação económica. A RDC , em particular, deverá beneficiar da exploração de novos depósitos de petróleo e de um sector agrícola dinâmico, parte de uma estratégia nacional orientada para o aumento das despesas sociais e de investimento. Quanto ao Ruanda , o seu desenvolvimento é estimulado pelo consumo privado e pelo investimento, enquanto a Costa do Marfim beneficia de um aumento do investimento, favorecido pelas reformas do mercado e pela melhoria do ambiente de negócios. Esta dinâmica é apoiada por um consumo privado robusto, em parte graças à inflação controlada. No entanto, o relatório sublinha que, apesar destas perspectivas encorajadoras, o crescimento africano continua frágil e abaixo do seu pleno potencial. Para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as ambições da Agenda 2063, são necessários ajustamentos significativos em termos de políticas fiscais e monetárias, bem como um compromisso renovado para resolver os desequilíbrios internos e externos, a inflação e os problemas relacionados com a dívida.
20 jan., 2024
O portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir a apresentação de pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, segundo decreto regulamentar publicado em Diário da República.  O decreto regulamentar da lei de estrangeiros, publicado em Diário da República, altera a “regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional”. O diploma contempla as novas funções da AIMA, criada em 29 de outubro para substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e o Alto Comissariado das Migrações (ACM), e da GNR e PSP, que passam a ser as instituições responsáveis pelo controlo fronteiriço. “Por via do presente decreto regulamentar, procede-se à modernização e simplificação dos procedimentos administrativos com vista a garantir que a AIMA, I. P., possa instruir e decidir os processos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional de forma atempada e com requisitos de segurança acrescidos”, lê-se no diploma. Com este novo decreto regulamentar, será possível “disponibilizar serviços digitais no Portal AIMA, para envio, receção e pagamento dos pedidos de autorização de residência, dispensando o agendamento e a deslocação” aos locais físicos, “libertando os funcionários de tarefas sem valor acrescentado, como o tratamento do pagamento das taxas”. Brevemente, promete a AIMA, serão disponibilizados serviços digitais no portal “começando, como já foi anunciado, pelos pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar”. Os processos de reagrupamento familiar têm sido um dos principais motivos de queixa dos imigrantes legais em Portugal, que acusam o país de violar a própria lei e os acordos internacionais ao não dar provimento as dezenas de milhar de pedidos pendentes. Além disso, o diploma autoriza os pedidos digitais de concessão e renovação de autorização de residência e permite que esses requerimentos possam também ser feitos pelos empregadores, centro de investigação ou estabelecimento de ensino em que os imigrantes estejam incluídos. O diploma autoriza também a AIMA “a celebrar os protocolos necessários para garantir a comprovação das situações jurídicas através de acessos diretos a diversas bases de dados de instituições públicas, garantindo maior celeridade e segurança na informação”, como a “comprovação da existência de contrato de trabalho, de residência em território nacional, de inscrição e da situação contributiva regularizada junto da segurança social e da autoridade tributária, frequência de estabelecimento de ensino, voluntariado ou estágio”. Este acesso a base de dados para confirmar a informação permitirá a desburocratização dos pedidos e o processo inclui ainda o uso de certificados digitais de assinatura, como a Chave Móvel Digital. Consulte AQUI o decreto regulamentar Fonte: Noticias ao Minuto
Por Antonio Carlos 07 dez., 2023
Viana do Castelo vai ser palco dos Encontros PNAID - Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora, iniciativa que, até à data já apoiou um total de 135 projetos, com um potencial de investimento de 155 milhões de euros. A edição de 2023 pretende reforçar estes números, e já apresentou programa.
22 out., 2023
No passado dia 6 de outubro foi publicada a Lei 56/2023, na qual se incluem alterações ao regime dos Golden Visa. Assim, a partir de 7 de outubro (data de entrada em vigor da Lei) deixarão de ser elegíveis as seguintes atividades de investimento: A transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros; A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500.000 euros; A aquisição de bens imóveis cuja construção tenha sido concluída há, pelo menos, 30 anos ou localizados em área de reabilitação urbana e realização de obras de reabilitação, no montante global igual ou superior a 350.000 euros. Nos termos da Lei agora publicada, apenas continuarão a ser elegíveis os seguintes tipos de investimento: A criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho; A transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000 euros, que seja aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional; A transferência de capitais no montante igual ou superior a 250.000 euros, que seja aplicado em investimento ou apoio à produção artística, recuperação ou manutenção do património cultural nacional; A transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000 euros, destinados à aquisição de partes de organismos de investimento coletivo não imobiliários, que sejam constituídos ao abrigo da legislação portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e, pelo menos, 60% do valor dos investimentos seja concretizado em sociedades comerciais sediadas em território nacional (aqui se incluindo os fundos de investimento ou fundos de capital de risco); A transferência de capitais no montante igual ou superior a 500.000 euros, destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, já constituída, com a criação de pelo menos cinco postos de trabalho permanentes ou manutenção de pelo menos dez postos de trabalho, com um mínimo de cinco permanentes, e por um período mínimo de três anos. Como vem realçado naquele diploma legal, as atividades de investimento acima indicadas não se podem destinar, direta ou indiretamente, ao investimento imobiliário.
24 set., 2023
Foram 746 os portugueses que, em 2022, entraram nos Estados Unidos da América (EUA), segundo os dados do US Department of Homeland Security.
20 set., 2023
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT referentes uma eventual declaração de rendimentos, nas quais é pedido que se carregue num link. Exemplo das mensagens:
Por Antonio Carlos 15 set., 2023
Burlas com falsos investimentos em criptomoedas já lesaram milhares de pessoas em Portugal. Assista aqui à intervenção do Advogado do Escritório LEGACIS António Delgado na reportagem que foi transmitida hoje, dia 15, no programa TVI Jornal. 
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