Interesse nos Vistos Gold cresce antes da entrada em vigor das novas regras
geral • 14 de junho de 2021
A partir de janeiro de 2022, os investidores imobiliários de fora da UE deixarão de ter acesso aos investimentos no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para obtenção dos Vistos Gold
A procura por vistos gold – Autorizações de Residência para Investimento (ARI), na sua designação oficial – está a acelerar, uma tendência que se deve manter nos próximos meses, tendo em conta que em janeiro de 2022 os investidores imobiliários estrangeiros (de fora da União Europeia) que invistam no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto deixarão de ter acesso ao precioso Golden Visa.
A notícia foi avançada pelo site Idealista que refere ainda que, nos primeiros quatro meses do ano, foram concedidos 326 vistos gold, num investimento total de 173 milhões de euros, mais 25% e 17%, respetivamente, que em igual período de 2020.
Governo aprova novas regras para heranças indivisas. Saiba quando um herdeiro poderá exigir a venda de uma casa sem acordo dos restantes.
TJUE reforça os direitos das vítimas de fraudes bancárias. Saiba quando os bancos devem devolver o dinheiro, mesmo perante alegações de negligência.
Foi vítima de fraude financeira, online ou com criptoativos? A LEGACIS presta defesa jurídica, queixa-crime, rastreio de ativos e análise forense.
Foi vítima de fraude online? Saiba porque o tempo é decisivo, que prova deve preservar e que passos dar junto do banco, plataformas e autoridades.
Recebeu uma multa rodoviária? A LEGACIS analisa notificações, prazos, prescrição, perda de pontos, inibição de conduzir e defesa jurídica.
Fui vítima de uma falsa plataforma de investimento em Bitcoin ou criptomoedas. Saiba que provas deve preservar, que medidas legais podem ser tomadas e como evitar novos golpes de recuperação.
Burla com MB WAY: conheça os principais riscos jurídicos, os sinais de alerta e o que fazer perante transferências inesperadas ou pedidos de devolução suspeitos.
Zona Franca da Madeira-CINM prorrogado até 2033: estabilidade fiscal na Madeira, janela de oportunidade até 2026 para novas licenças e principais riscos e benefícios explicados pela LEGACIS.
A Autoridade Tributária (AT) clarificou, por via de informação vinculativa, que a tributação em IRS das mais-valias em criptoativos ocorre apenas no momento em que há conversão final para moeda fiduciária (euros). A conversão intermédia para stablecoin — quando meramente instrumental para chegar a euros — não desencadeia tributação imediata . Esta leitura foi divulgada na imprensa especializada e assenta numa informação vinculativa disponibilizada pela AT. Paralelamente, num parecer doutrinário com despacho de 31-10-2025 (proc. 28298) , a AT enquadrou rendimentos obtidos em trading de futuros com criptoativos como mais-valias de instrumentos financeiros derivados (art. 10.º, n.º 1, al. e) CIRS) , concluindo que o momento de tributação ocorre apenas na conversão para euros — ainda que haja registos internos ou conversões prévias em BTC/ETH/BNB. O parecer também explicita como declarar estes rendimentos no Modelo 3 (Anexo G – código G51 para rendimentos de entidades residentes; Anexo J – código G30 para rendimentos obtidos no estrangeiro). Importa recordar que a alienação de criptoativos detidos há mais de um ano está excluída de tributação. Se a cadeia for cripto → stablecoin (técnica) → EUR após 365+ dias desde a aquisição do ativo original , a mais-valia pode ficar excluída . Em cadeias complexas (ou em qualquer outra circunstância, recomendamos nós) a prova documental (extratos, tx-ids) é crucial.
This is a subtitle for your new post
