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Janeiro 28, 2020

Vistos gold trocam Lisboa e Porto pelo interior e ilhas

O PS vai propor que os vistos gold passem a ser possíveis apenas para quem investir no interior do país e nas regiões autónomas, retirando essa possibilidade a quem queira investir nas áreas metropolitanas de Lisboa e o Porto, as duas principais zonas procuradas. A ideia é, segundo Ana Catarina Mendes, “retirar pressão das áreas metropolitanas” dando resposta ao problema da “especulação imobiliária”.

Na prática, esta medida significa que os Vistos Gold deixam de estar disponíveis nos mesmos moldes para os investimentos nos grandes centros urbanos, em particular em Lisboa e Porto, onde o preço das casas em aumentado de forma muito significativa.

De acordo com a notícia publicada no Jornal de Negócios, a proposta de Orçamento do Estado do Governo já pedia autorização ao Parlamento para “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade“, mas nada adiantava sobre restrições nos grandes centros urbanos, refere aquela publicação.

Agora, o PS vem propor uma clarificação da norma, que passa assim a ter um alcance muito maior e tudo indica que terá aprovação garantida se for tido em conta o voto favorável do Bloco de Esquerda, que apesar de defender o fim total e imediato dos vistos gold, deverá estar ao lado do PS na aprovação desta medida.

Em conferência de imprensa, a líder do grupo parlamentar do PS explicou que esta alteração visa travar a especulação imobiliária, retirando pressão sobre o preço das casas nos grandes centros urbanos, ao mesmo tempo que procura canalizar o investimento para onde é mais necessário, o interior do país e as regiões autónomas.

Questionada sobre o impacto da medida no investimento imobiliário, Ana Catarina Mendes disse que o objetivo da medida “não é afastar os investidores, mas atrair os investidores para outras zonas do país”
e para investimento que “crie emprego” .

A proposta do PS é uma autorização legislativa ao Governo que terá, caso esta seja aprovada, de tomar medidas neste sentido até ao final de 2020. Além de alterar o âmbito de aplicação do regime, o PS quer ainda aumentar o “valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar” para a atribuição deste regime ao investidor.

Retirar vistos gold a Lisboa e Porto é alterar “as regras a meio do jogo”

Para a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, a proposta apresentada pelo PS no Parlamento é contraproducente e pode afastar investidores que ajudaram a recuperar o imobiliário e a construção em Portugal.

Como é que agora vou dizer ao investidor que agora não pode investir em Lisboa e no Porto, mas que pode investir em Vila Real de Santo António e em Bragança? Quem é que diz que dentro de três ou quatro anos não acabarão lá também?“, questionava Luís Lima. O representante da APEMIP falou hoje à TSF, salientando que não é justa esta mudança, depois de os investidores terem sido informados do contrário.

Luís Lima acredita que seja benéfico o alargamento dos vistos gold às áreas do interior. No entanto, desaconselha a retirada às duas maiores cidades do país.

O programa de vistos gold “ajudou muito a chegar ao investimento estrangeiro” e “foi o investimento estrangeiro que ajudou à recuperação do imobiliário e da construção em Portugal”, sustenta.

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Author: António Delgado

Advogado, Fundador e Coordenador dos Escritórios Legacis-International Law Office e Assessor para Negócios e Investimentos Imobiliários. Membro Fundador da Diáspora Legal Network (Rede Internacional de Juristas) e Membro da AEA-International Lawyers Network.