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Fevereiro 3, 2020

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal oito vezes em 2019

De um total de nove casos que foram a julgamento em 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu em oito deles contra o Estado Português, de acordo com uma notícia do Público

Três destes processos estavam relacionados com a liberdade de expressão enquanto que a lentidão dos procedimentos judiciais nos tribunais portugueses figura como a principal violação apontada nos processos no Tribunal Europeu Dos Direitos do Homem.

Aquele órgão de comunicação, refere ainda que, desde o ano 1959, ano em que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem iniciou funções, até ao fim de 2019, Portugal foi alvo de 354 processos e condenado em 270.

Ler a notícia em publico.pt

O TEDH

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Se alguém se considerar pessoal e directamente vítima de uma violação de um ou vários destes direitos fundamentais, cometida por um dos Estados visados, pode queixar-se neste organismo, não sem antes esgotar as vias de recurso perante os Tribunais de cada país.

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Author: António Delgado

Advogado, Fundador e Coordenador dos Escritórios Legacis-International Law Office e Assessor para Negócios e Investimentos Imobiliários. Membro Fundador da Diáspora Legal Network (Rede Internacional de Juristas) e Membro da AEA-International Lawyers Network.