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Fevereiro 22, 2020

Compensação de até 600€ por voo atrasado, cancelado ou sobrelotado. Conheça os seus direitos

Independentemente do destino da sua viagem, 87% dos passageiros aéreos não estão cientes dos seus direitos quando voam.

Com a ajuda da AirHelp, esclarecemos se tem direito a compensação e como a poderá reclamar e receber.

Conhece bem os Direitos dos Passageiros? Milhões de pessoas viajam de avião todos os anos, mas a grande maioria desconhece os seus direitos aéreos.

Por exemplo, sabia que que numa situação de voo atrasado ou voo cancelado, pode conseguir uma compensação até 600 euros? 

Também com problemas de recusa de voo, overbooking ou com a bagagem, damos-lhe a conhecer os seus direitos e a saber como conseguir uma indemnização de acordo com o regulamento CE 261 2004.

Na União Europeia

Caso esteja a voar de ou para um aeroporto europeu, usufrui de algumas das melhores proteções do mundo ao nível dos direitos dos passageiros aéreos. Uma regulação, conhecida como CE 261, esclarece que todas as companhias aéreas deverão compensar os seus passageiros se causarem perturbações à viagem dos mesmos.

Portanto, se o seu voo for cancelado com pouca antecedência, tiver um atraso de 3 ou mais horas, ou caso lhe seja recusado o embarque por motivos fora do seu controlo, poderá receber até 600 € em compensação.

Estados Unidos da América

Os Estados Unidos têm legislação clara quanto à sobrelotação de passageiros. Caso lhe seja recusado o embarque devido a sobrelotação do voo, poderá ter direito a uma compensação de até 1350 $.

Os passageiros nos EUA beneficiam ainda de regulações claras quanto aos atrasos na pista e problemas com bagagens. Infelizmente, em muitos outros aspetos, os direitos dos passageiros aéreos nos EUA ficam aquém das expectativas.

Brasil

As leis brasileiras são claras: as companhias aéreas são responsáveis por tratar dos seus passageiros sempre que há problemas com um voo. Isto significa que estão incumbidas de lhe fornecer a alimentação e alojamento necessários em casos de sobrelotação, atraso ou cancelamento do seu voo.

Caso a companhia aérea não cumpra com estas obrigações, a AirHelp poderá dar-lhe a ajuda necessária para recuperar quaisquer despesas que tenha tido de efetuar e assegurar que recebe a compensação justa pelo tratamento que recebeu.

Destinos Internacionais

Até hoje, mais de 130 países assinaram a Convenção de Montreal. A Convenção de Montreal assegura os direitos dos passageiros aéreos que voam entre nações signatárias – efetivamente, engloba a maior parte do mundo.

O acordo diz que os passageiros podem pedir um reembolso das companhias aéreas sempre que as perturbações de voo resultarem em prejuízos económicos para os passageiros. Isto inclui voos atrasados e cancelados, assim como problemas com bagagem transportada no porão.

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Author: António Delgado

Advogado, Fundador e Coordenador dos Escritórios Legacis-International Law Office e Assessor para Negócios e Investimentos Imobiliários. Membro Fundador da Diáspora Legal Network (Rede Internacional de Juristas) e Membro da AEA-International Lawyers Network.