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União Europeia

Ações contra o Estado: A queixa de José Sócrates e o caso da tragédia da praia do Meco

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Se alguém se considerar pessoal e directamente vítima de uma violação de […]

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“Brexit”. MNE apela aos portugueses para se registarem

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, apelou aos portugueses que residem no Reino Unido para que se registem o mais rapidamente possível O apelo foi deixado, durante a apresentação do relatório da emigração, que decorreu ontem, dia 17 de dezembro, em Lisboa. “É muito importante porque é este registo que permite que […]

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União Europeia facilita reestruturação das empresas no mercado único

Estima-se que existam na União Europeia, cerca de 24 milhões de empresas, de acordo com os dados fornecidos pela Comissão. Com esta Diretiva, a UE pretende eliminar obstáculos injustificados à liberdade de estabelecimento das empresas da UE no mercado único. Na sequência de um acordo com o Parlamento Europeu no início deste ano, o Conselho […]

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O seu voo atrasou-se ou foi cancelado? Sabia que pode ter direito a uma indemnização até 600€?

Receba uma compensação pelo seu voo atrasado ou cancelado O Jornal de Notícias dá hoje destaque a esta matéria, sublinhando que as companhias aéreas ganham 200 milhões por falta de queixas por desconhecimento da Lei Mas, sabia que pode receber entre 125€ e 600€ a título de indemnização a pagar pelas companhias aéreas europeias em […]

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Parlamento Europeu aprova acordo de comércio livre entre a UE e o Canadá

Acordo de comércio livre entre a UE e o Canadá foi hoje, dia 15, aprovado pelo Parlamento Europeu, prevendo-se um aumento do comércio na UE na ordem dos 20%. Este acordo – Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia (UE) e o Canadá (Comprehensive Economic and Trande Agreement-CETA) – regula o comércio de […]

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