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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal oito vezes em 2019

De um total de nove casos que foram a julgamento em 2019, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu em oito deles contra o Estado Português, de acordo com uma notícia do Público Três destes processos estavam relacionados com a liberdade de expressão enquanto que a lentidão dos procedimentos judiciais nos tribunais portugueses […]

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Ações contra o Estado: A queixa de José Sócrates e o caso da tragédia da praia do Meco

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Se alguém se considerar pessoal e directamente vítima de uma violação de […]

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Em defesa do cidadão e da Justiça

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esta Convenção é um tratado internacional que vincula um número relativamente elevado de […]

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Ações judiciais de condenação do Estado Português

“Responsabilidade do Estado pela lentidão na justiça e o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem“: É este o tema do artigo jurídico de Abril da nossa autoria e que foi divulgado por conceituados órgãos de comunicação social em Portugal, Canadá, Venezuela, Brasil e França.Veja aqui a publicação no jornal “Mundo Lusíada” de São […]

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