Viajar com dinheiro não é proibido, seja qual for a quantia que transporta. No entanto, se vai entrar ou sair da União Europeia com um valor superior a 10 mil euros tem a obrigação legal de o declarar na Alfândega. Conheça aqui algumas regras para viajar sempre dentro da Lei. A declaração de valores iguais […]

A usucapião é uma figura jurídica que facilita processos legítimos de registos de propriedade que, por várias razões, não se encontram legalizadas. São muitos os casos de pessoas que não conseguem registar os seus terrenos, casas ou que querem vendê-los mas não sabem qual o artigo ou descrição predial. Ou aqueles casos de pessoas que […]

Partilho aqui os resumos de alguns dos temas que considero pertinentes e de utilidade para os leitores. A actualidade jurídica nacional e internacional com interesse para quem vive ou trabalha no estrangeiro e para quem pretende investir em Portugal Oportunidade de Investimento em Portugal: Governo português lança iniciativa para o desenvolvimento de projectos turísticos em […]