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Viajar com dinheiro não é proibido, seja qual for a quantia que transporta. No entanto, se vai entrar ou sair da União Europeia com um valor superior a 10 mil euros tem a obrigação legal de o declarar na Alfândega. Conheça aqui algumas regras para viajar sempre dentro da Lei. A declaração de valores iguais […]
A usucapião é uma figura jurídica que facilita processos legítimos de registos de propriedade que, por várias razões, não se encontram legalizadas. São muitos os casos de pessoas que não conseguem registar os seus terrenos, casas ou que querem vendê-los mas não sabem qual o artigo ou descrição predial. Ou aqueles casos de pessoas que […]
Mudar O Cartão De Cidadão Se For Para O Estrangeiro Para o bem ou para o mal, a morada que consta no Cartão do Cidadão é considerada a morada fiscal. Quem vai para fora mais de 6 meses deve alterá-la junto dos consulados. Mas antes de avançar para o terreno, convém certificar-se do tempo que […]
Partilho aqui os resumos de alguns dos temas que considero pertinentes e de utilidade para os leitores. A actualidade jurídica nacional e internacional com interesse para quem vive ou trabalha no estrangeiro e para quem pretende investir em Portugal Oportunidade de Investimento em Portugal: Governo português lança iniciativa para o desenvolvimento de projectos turísticos em […]
O nosso artigojurídico do mês de Abril, publicado na imprensa escrita e online. Alguns conselhos úteis para quem pretende vender um imóvel Já por aqui falámos e demos algumas orientações que deverão estar presentes na compra de um imóvel em Portugal. Agora é altura de dar alguns conselhos para quem tenciona vender um prédio, seja ele […]