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Artigos Jurídicos

Ações contra o Estado: A queixa de José Sócrates e o caso da tragédia da praia do Meco

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Se alguém se considerar pessoal e directamente vítima de uma violação de […]

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Portugueses fazem mais testamentos. Conheça aqui este ato

No último ano celebraram-se em Portugal mais de 24 mil testamentos. O valor é o mais alto desde que há registos, avança o Jornal de Notícias na edição desde domingo. Foram celebrados nos Cartórios Notariais nacionais vinte e quatro mil testamentos durante o último ano. São, em média, 66 novos testamentos por dia confome avança […]

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Com vídeo: Número de brasileiros a viver em Portugal aumenta em 2018

A paisagem, as praias e o clima lembram-lhes a dolce vita do Rio de Janeiro. Cascais é o seu epicentro: uns recomeçam na Quinta da Marinha, outros no Estoril, ou no bairro do Rosário. Porto e Algarve também são opções Duplica número de brasileiros a pedir um certificado de registo criminal. O certificado de registo […]

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: Em defesa do cidadão e da Justiça

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esta Convenção é um tratado internacional que vincula um número relativamente elevado de […]

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Ações judiciais de condenação do Estado Português

“Responsabilidade do Estado pela lentidão na justiça e o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem“: É este o tema do artigo jurídico de Abril da nossa autoria e que foi divulgado por conceituados órgãos de comunicação social em Portugal, Canadá, Venezuela, Brasil e França.Veja aqui a publicação no jornal “Mundo Lusíada” de São […]

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Portugal, um pais com muitas oportunidades de investimento para empreendedores.

Atualmente são muitas as pessoas e empresas interessadas em fixar-se em Portugal, um país que tem registado um crescimento económico avançado, ainda que não seja a maior economia da União Europeia. Portugal está definitivamente na moda! Mas é preciso ter consciência que, para mudar de país, é preciso pesquisa e organização. Muitas pessoas concentram-se apenas […]

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Artigo Jurídico

Mudar O Cartão De Cidadão Se For Para O Estrangeiro Para o bem ou para o mal, a morada que consta no Cartão do Cidadão é considerada a morada fiscal. Quem vai para fora mais de 6 meses deve alterá-la junto dos consulados. Mas antes de avançar para o terreno, convém certificar-se do tempo que […]

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Artigo Jurídico

Partilho aqui os resumos de alguns dos temas que considero pertinentes e de utilidade para os leitores. A actualidade jurídica nacional e internacional com interesse para quem vive ou trabalha no estrangeiro e para quem pretende investir em Portugal Oportunidade de Investimento em Portugal: Governo português lança iniciativa para o desenvolvimento de projectos turísticos em […]

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