Close

Janeiro 7, 2020

Angola flexibiliza as regras de importação e exportação de capitais por investidores não-residentes.

O Banco Nacional de Angola considera que a abertura parcial da conta de capital “é um desenvolvimento importante” para tornar a economia de Angola mais aberta e melhorar a captação de investimento estrangeiro.

O Banco Nacional de Angola formalizou o processo de abertura da conta financeira e de capitais, que se reflecte na flexibilização das regras de importação e exportação de capitais por investidores não residentes cambiais.

A notícia vem publicada na página oficial daquela Instituição angolana que considera esta medida como um “desenvolvimento importante que torna a economia de Angola mais aberta e que vem apoiar o esforço do Executivo na captação de investimento estrangeiro”

Assim, a importação de capital e exportação de rendimentos de investidores estrangeiros em Angola deixou de estar sujeita ao licenciamento do Banco Nacional de Angola (BNA), que formalizou a abertura de uma conta de capital e financeira.

“A abertura parcial da conta financeira traduz-se na dispensa de licenciamento pelo Banco Nacional de Angola da importação de capital pelos investidores estrangeiros que queiram investir no país em empresas ou projectos no sector privado, e igualmente da exportação dos rendimentos associados a esses investimentos” refere o comunicado divulgado na página do Banco Nacional de Angola (BNA)

Para além disso, estão dispensadas de licenciamento as operações de “exportação de capitais resultantes da venda de investimentos em valores mobiliários transacionados em mercado regulamentado, bem como da venda de qualquer investimento quando o comprador é também não residente cambial” adianta o BNA.

Segundo o banco central angolano, “a taxa de câmbio de mercado protege as reservas internacionais do país, melhora a sua competitividade externa, promove a atividade do setor privado e viabiliza a eliminação das restrições administrativas”.

O BNA destaca que a abertura parcial da conta de capital “é um desenvolvimento importante” para tornar a economia de Angola mais aberta e melhorar a captação de investimento estrangeiro.

“O programa de privatizações de empresas públicas que prevê privatizar 195 empresas publicas até 2022, torna importante a criação de condições para incentivar a participação de investidores estrangeiros nesse processo”, refere a instituição no mesmo comunicado.

Ler ainda

Please follow and like us:
error

Author: António Delgado

Advogado, Fundador e Coordenador dos Escritórios Legacis-International Law Office e Assessor para Negócios e Investimentos Imobiliários. Membro Fundador da Diáspora Legal Network (Rede Internacional de Juristas) e Membro da AEA-International Lawyers Network.