Close

Fevereiro 10, 2020

Alterações aos Vistos Gold só entrarão em vigor em 2021

Garantia é dada por Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro que alertou para a importância de espalhar esta mensagem.

A fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto na sequência de investimentos imobiliários está a gerar alguma confusão. 

O portal idealista.pt refere que, segundo Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, trata-se de uma medida – aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) – que ainda vai demorar algum tempo a entrar em vigor. 

“Foi previsto que, para não afetar eventuais situações em curso, estas alterações, que são perfeitamente justificadas e fazem todo o sentido, pudessem entrar em vigor apenas no início do próximo ano”, revelou o governante, em declarações à TSF. 

Tiago Antunes disse, de resto, não ter ter conhecimento de contratos que tenham sido suspensos ou cancelados devido às novas regras que entrarão em vigor com o OE2020.

Nesse sentido, e para conferir alguma tranquilidade ao mercado imobiliário, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro alertou para a importância de “espalhar esta mensagem, que, pelos vistos, ainda não é suficientemente conhecida”. 

Tiago Antunes disse esperar que não seja introduzida “qualquer alteração em eventuais negócios que estejam em curso”. “É preciso dar a conhecer isso e explicar ao mercado que não há qualquer perturbação que justifique o cancelamento de negócios que tivessem em perspetiva. O que há é um período de ajustamento até ao final do ano para as novas regras entrarem em vigor”, concluiu.

Fonte: idealista.pt

Please follow and like us:
error

Author: António Delgado

Advogado, Fundador e Coordenador dos Escritórios Legacis-International Law Office e Assessor para Negócios e Investimentos Imobiliários. Membro Fundador da Diáspora Legal Network (Rede Internacional de Juristas) e Membro da AEA-International Lawyers Network.