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Arquivos Mensais: Janeiro 2020 [f2020Qui, 30 Jan 2020 16:51:12 +000001pm312020 30+00:00 30pm31pm 30202012 pmQui, 30 Jan 2020 16:51:12 +0000q00000051v202012 01+00:00112pm5112]

Revisão e confirmação em Portugal de declaração de União estável de dois Brasileiros

Um Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa veio admitir a revisão de uma escritura declaratória da união estável brasileira para que vigore em Portugal e possa ser averbada no registo civil em Portugal por se tratar de ato caucionado pela ordem jurídica em que foi produzido. Conforme vem referido no texto do Acórdão, ” […]

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Vistos gold trocam Lisboa e Porto pelo interior e ilhas

O PS vai propor que os vistos gold passem a ser possíveis apenas para quem investir no interior do país e nas regiões autónomas, retirando essa possibilidade a quem queira investir nas áreas metropolitanas de Lisboa e o Porto, as duas principais zonas procuradas. A ideia é, segundo Ana Catarina Mendes, “retirar pressão das áreas metropolitanas” […]

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Validade em Portugal de um testamento feito por Português no estrangeiro

O Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 24/09/2019 decidiu que o testamento feito por português no estrangeiro, onde reside, e de acordo com a lei desse lugar, é formalmente válido e, nessa medida, produz os seus efeitos em Portugal. O caso O de cujus tinha a sua residência habitual em França. Poucos meses […]

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França e Brasil no radar da 3ª edição do Salão Imobiliário Imobinvest

A 3ª edição do IMOBINVEST – Salão do Imobiliário decorrerá entre os dias 20 e 22 de Março no Centro de Congressos da Alfândega do Porto. Depois do sucesso das duas edições passadas, 2018 e 2019, o evento regressa em 2020 com muitas novidades e que terá uma forte promoção junto de 2 mercados cujo […]

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Parlamento Europeu quer um carregador único para todos os telemóveis

Os eurodeputados querem facilitar a vida dos consumidores e cortar no lixo eletrónico. Para isto, propõem a introdução de um carregador eletrónico único para vários tipos de dispositivos. Num debate, no dia 13 de janeiro, o Parlamento Europeu pediu à Comissão Europeia que apresente uma proposta sobre este tema até julho de 2020. A proposta […]

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Ações contra o Estado: A queixa de José Sócrates e o caso da tragédia da praia do Meco

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), sediado em Estrasburgo, França, é um tribunal internacional que tem competência para examinar queixas provenientes de pessoas que se considerem vítimas de violação de um dos direitos previstos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Se alguém se considerar pessoal e directamente vítima de uma violação de […]

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Residências para Estudantes são prioridade para investidores imobiliários em 2020

Em 2020, os investidores imobiliários europeus vão concentrar as suas atenções em temas como infraestruturas, acessibilidade, sustentabilidade, reutilização e espaço como um serviço. Ou seja, “a redução de oportunidades pelo crescimento orgânico das rendas e a antecipada compressão das yields (taxas de rentabilidade) em todo o cenário imobiliário europeu são as principais razões que irão […]

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Portaria fixa valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de IMI em 2020

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria que fixa em 492,00€ o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do CIMI-Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020. Aos 492 euros, soma-se 25% desse valor (123 euros), correspondente ao valor do terreno, o que […]

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