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Setembro 11, 2019

A partir de hoje qualquer cidadão já pode consultar online um processo que corre em tribunal

A partir desta quarta-feira, dia 11, qualquer cidadão vai poder passar a consultar em casa, no seu computador, um processo judicial que corra em tribunal, mesmo que não seja parte interessada.

Para tal, bastará apresentar um requerimento ao juiz, fundamentar o seu interesse, e que este dê a necessária autorização, avança o Expresso

Desde o ano passado, a consulta de processos judiciais já era possível por cidadãos anónimos, mas só no tribunal e, por regra, na versão em papel.

Os advogados serão beneficiários desta medida. Também vão passar a poder aceder por via eletrónica a processos nos quais não exerçam mandato judicial – e mediante um pedido de autorização ao juiz.

Esta e ouras medidas foram hoje anunciadas pelo Portal da Justiça

Os interessados em consultar os processos deverão entrar no site da justiça autenticando-se com o cartão de cidadão ou a chave móvel digital. Após isso, os processos que estiverem autorizados a consultar aparecerão automaticamente nos seus computadores e aí ficarão durante o período que tenha sido estipulado pelo juiz.

Os cidadãos que não tenham facilidade em lidar com tecnologias poderão deslocar-se aos tribunais. Aí, um funcionário judicial deverá prestar-lhes assistência na consulta dos processos, num computador do tribunal.

O Ministério da Justiça recorda que “com as funcionalidades já existentes foram consultados, até março de 2019, mais de 27.000 processos (considerando processos executivos, disponíveis desde maio 2017 e os restantes desde novembro 2018)”, acrescentando que “60% dos acessos ocorrem em dias\horas em que os tribunais estão fechados”.